O Sistema Nacional de Transplantes (SNT), instituído pelo Decreto n° 2.268, de 30 de junho de 1997, é a instância responsável pelo controle e pelo monitoramento dos transplantes de órgãos, de tecidos e de partes do corpo humano, realizados no Brasil. As atribuições do SNT incluem ações de gestão política, promoção da doação, logística, credenciamento das equipes e hospitais para a realização de transplantes, definição do financiamento e elaboração de portarias que regulamentam todo o processo, desde a captação de órgãos até o acompanhamento dos pacientes transplantados.
A atuação do SNT tem-se concentrado, sobretudo, na redução do tempo de espera dos pacientes na lista de transplantes e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes que hoje aguardam pelo procedimento. O Brasil tem hoje o maior sistema público de transplantes do mundo, no qual cerca de 95% dos procedimentos e cirurgias são feitos com recursos públicos. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece assistência integral ao paciente transplantado, o que inclui:
– exames preparatórios para a cirurgia;
– o procedimento cirúrgico;
– acompanhamento do paciente; e
– medicamentos pós-transplantes.
São instâncias que integram o SNT:
– a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT)
– as Centrais de Notificação, Captação e Doação de Órgãos e Tecidos (CNCDOs)
– a Central Nacional de Transplantes
– as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs)
– as Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTTs)